Conteúdo para você entender melhor os seus direitos e saber quando procurar um advogado.
Empréstimo ou cartão consignado no BPC, aposentadoria ou pensão de pessoa incapaz, sem autorização do juiz, pode ser nulo desde o início. Veja o que a Justiça já vem decidindo.
Entenda os motivos que fazem o INSS cortar o BPC e por que discutir na Justiça um empréstimo descontado do benefício do seu filho não é um deles.
Quem é dependente, quanto o INSS paga, por quanto tempo a pensão dura e o que fazer quando o benefício é negado.
Descontos de consignado no BPC de criança ou adulto incapaz, sem autorização judicial, geram nulidade do contrato. Entenda o que diz a lei e o que fazer.
Professor temporário com contratos renovados por anos pode ter direito ao FGTS de todo o período. Saiba o que diz o Tema 916 do STF e por que agir rápido.
Foi demitido? Veja quem tem direito ao seguro-desemprego em 2026, quantas parcelas você recebe e como calcular o valor do benefício.
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Instagram, Facebook ou TikTok fora do ar? Veja como reativar sua conta por liminar, o dever da plataforma de provar o motivo e quando cabe indenização.
O que caracteriza o assédio, seus direitos à indenização, a rescisão indireta e o que mudou com a NR-1 em 2026.
Menos tempo de contribuição e valor que pode ser maior que a aposentadoria comum. Veja requisitos, vantagens e como garantir o cálculo correto.
Valor de R$ 1.621 a R$ 8.475,55, quem tem direito, o fim da carência decidido pelo STF e o passo a passo para solicitar no Meu INSS.
Como o período de graça mantém a qualidade de segurada e garante o benefício mesmo sem carteira assinada na hora do parto.
O que mudou com a decisão do STF, como manter as contribuições em dia e o passo a passo para pedir sendo MEI ou autônoma.
O BPC LOAS garante 1 salário mínimo por mês a idosos a partir de 65 anos, mesmo sem nunca ter contribuído ao INSS. Veja os requisitos e o que fazer se o INSS negou o pedido.
Saiba como funcionam as horas extras: limite diário, adicional de 50%, reflexos no 13º e FGTS, intervalos e o que fazer se a empresa não pagar.
A pensão alimentícia acaba aos 18 anos? Entenda por que parar de pagar sem decisão judicial pode levar à execução e à prisão civil — e como agir certo.
Desconto indevido no INSS? Saiba o que são RMC e RCC, como identificar fraude no consignado e quais são seus direitos para cancelar e receber de volta.
Saiba quando é possível rescindir um contrato de multipropriedade, quais cláusulas são abusivas e como o TJ-SP protege o consumidor nesse tipo de caso.
A justa causa é a punição máxima do contrato de trabalho. Mas quando aplicada sem provas, ela pode ser revertida — e a empresa, condenada a indenizar.
Saiba o que fazer quando a construtora atrasa a entrega do imóvel na planta: rescisão, devolução integral e multa por inadimplemento. Entenda seus direitos.
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Atraso de voo gera direitos como assistência, reacomodação e reembolso. Entenda quando pode haver indenização e quais provas guardar no seu caso.
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Auxílio-acidente do INSS: saiba quem tem direito, requisitos, valor do benefício e como solicitar. Entenda se as sequelas do seu acidente garantem o benefício.
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